1. Aceitação dos termos
Ao acessar a home, solicitar planos, contratar, testar, utilizar ou intermediar a venda de qualquer painel V.J.S FULL, o usuário declara que leu, entendeu e aceita estes termos. Caso não concorde, deve interromper o uso e não prosseguir com a contratação.
O V.J.S FULL poderá atualizar este documento para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais, de segurança ou de fornecedores. A versão publicada nesta página será a referência pública vigente.
2. Contratação e escopo do painel
A contratação pode incluir configuração de painel, domínio, acesso administrativo, módulos, integrações, suporte, atualizações e demais itens descritos no plano escolhido. Recursos não descritos no plano, proposta ou comprovante não são presumidos como incluídos.
- O cliente deve fornecer informações corretas para ativação, domínio, contato e faturamento.
- Credenciais, domínio, meios de pagamento, APIs de terceiros e regras comerciais do cliente são de responsabilidade do contratante.
- O V.J.S FULL pode solicitar validação adicional quando houver risco operacional, fraude, abuso, conflito de domínio ou divergência cadastral.
3. Uso permitido e conduta
O painel deve ser usado para fins profissionais, lícitos e compatíveis com a proposta contratada. É vedado usar o sistema para fraude, phishing, engenharia social, venda enganosa, abuso de API, automação maliciosa, violação de direitos de terceiros ou qualquer prática proibida por lei.
O contratante responde pelas configurações que fizer no próprio painel, pelos usuários cadastrados por ele e por informações publicadas em sua home, catálogo, checkout, e-mails, atendimento ou integrações.
4. Assinatura, cobrança e inadimplência
Planos recorrentes podem ter vencimento, período de tolerância, bloqueio automático, reativação e regras de renovação definidos na proposta comercial ou no painel de controle. Valores, descontos e condições promocionais podem mudar para novas contratações ou renovações, respeitando acordos já formalizados quando aplicável.
Em caso de atraso, chargeback, pagamento suspeito, comprovante inconsistente ou disputa financeira, o V.J.S FULL pode pausar ativações, limitar suporte, suspender acesso ou exigir regularização antes de liberar novos recursos.
5. Distribuidores oficiais
Distribuidores publicados na home do V.J.S FULL são canais autorizados para contato comercial, demonstração ou encaminhamento de contratação, conforme configuração feita no painel de controle. A presença na lista pública não transfere propriedade intelectual, código-fonte, responsabilidade técnica ou controle operacional do sistema ao distribuidor.
O V.J.S FULL pode incluir, remover, pausar ou alterar distribuidores a qualquer momento quando houver mudança comercial, inatividade, informação incorreta, risco reputacional, quebra de regras ou encerramento de parceria.
6. Dados, segurança e credenciais
O contratante deve manter senhas fortes, acessos revisados e canais oficiais atualizados. O V.J.S FULL poderá aplicar medidas de segurança como bloqueios, logs, limites, verificações de host, validação de licença, proteção contra replay e auditorias técnicas para preservar a plataforma.
Dados pessoais tratados na operação devem observar a legislação aplicável. Quando o cliente administra dados de seus usuários finais, ele atua como responsável direto por coleta, base legal, comunicação, consentimento, atendimento de titulares e uso correto dessas informações.
7. Suporte, manutenção e atualizações
O suporte técnico cobre itens relacionados ao funcionamento contratado, configurações previstas, erros identificados e orientações operacionais. Não inclui necessariamente customizações ilimitadas, criação de conteúdo, gestão comercial do cliente, serviços externos, perda causada por informação incorreta ou modificações fora do padrão recomendado.
Atualizações podem alterar telas, recursos, rotas, mecanismos de segurança e integrações para melhorar estabilidade, desempenho ou conformidade. O cliente deve manter seus dados de contato atualizados para receber comunicações relevantes.
8. Suspensão, encerramento e responsabilidade
O V.J.S FULL pode suspender ou encerrar acesso quando houver inadimplência, fraude, uso abusivo, risco de segurança, ordem legal, violação destes termos, tentativa de burlar licença, conflito de domínio, compartilhamento indevido de credenciais ou dano a terceiros.
Salvo obrigação legal específica ou acordo escrito, o V.J.S FULL não responde por lucro cessante, perda comercial indireta, indisponibilidade causada por terceiros, falhas de provedores externos, configurações incorretas do cliente, bloqueios de meios de pagamento, dados enviados de forma errada ou uso fora do escopo contratado.