1. Escopo e identificação
Esta Política descreve o tratamento de dados relacionado à contratação, provisionamento, cobrança, segurança, suporte e uso do painel SaaS. A operadora da Plataforma, identificada na contratação e nos canais oficiais, trata dados necessários à prestação do serviço e ao relacionamento comercial com o Contratante.
2. Papéis no tratamento de dados
Para dados de cadastro do Contratante, responsáveis, cobrança, suporte e segurança da Plataforma, a operadora atua como controladora, conforme a legislação aplicável. Em relação aos dados que o Contratante inserir sobre seus próprios clientes, usuários, pedidos ou operações, o Contratante define finalidade e base legal, enquanto a Plataforma poderá atuar como operadora técnica na medida necessária para hospedar e processar o painel.
3. Dados que podem ser tratados
Podemos tratar nome, empresa, e-mail, telefone, domínio, plano contratado, dados de cobrança e pagamento, dados de administradores, registros de autenticação, IP, navegador, dispositivo, logs, configurações, arquivos enviados para branding, solicitações de suporte, histórico de aceite legal, eventos de segurança, backups, integrações e evidências necessárias para auditoria ou prevenção a fraude.
4. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser utilizados para executar o contrato, criar e administrar o tenant, autenticar usuários, cobrar mensalidades, confirmar pagamentos, enviar comunicações operacionais, prestar suporte, prevenir fraude e acessos indevidos, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos em processos e aperfeiçoar a estabilidade e a segurança do serviço. Quando exigido, o tratamento será fundamentado em consentimento específico.
5. Dados inseridos pelo Contratante
O Contratante é responsável por informar seus usuários e clientes sobre o tratamento realizado em seu painel, obter autorizações quando necessárias, limitar a coleta ao necessário e não inserir dados ilícitos, excessivos ou obtidos sem autorização. O uso de módulos que tratem documentos, identificadores técnicos, mensagens, pagamentos ou arquivos deve observar a legislação e as regras do negócio do Contratante.
6. Compartilhamento e operadores
Dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com provedores de hospedagem, armazenamento, backup, e-mail, DNS, certificado, atendimento, monitoramento, antifraude, gateways de pagamento e demais fornecedores técnicos contratados para operar a Plataforma. Também poderão ser fornecidos a autoridades ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos.
7. Transferência e infraestrutura
Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados fora do país de origem do Contratante. Nesses casos, a Plataforma buscará adotar fornecedores e mecanismos compatíveis com proteção adequada, segurança contratual e finalidade operacional legítima.
8. Cookies, sessões e registros técnicos
A Plataforma pode utilizar cookies essenciais, identificadores de sessão e logs para autenticação, segregação entre Master e tenant, proteção contra abuso, preferência de interface, auditoria e continuidade do serviço. A desativação de elementos essenciais pode impedir login ou funcionamento seguro do painel.
9. Retenção e descarte
Os dados são mantidos pelo período necessário à execução do contrato, cobrança, suporte, segurança, backups, auditoria, cumprimento legal e exercício de direitos. Após encerramento, registros técnicos, financeiros, de aceite e de segurança podem ser preservados conforme prazos legais ou legítima necessidade de prova; outros dados poderão ser excluídos ou anonimizados de acordo com a viabilidade técnica e contratual.
10. Segurança e incidentes
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo segregação de tenants, permissões, logs, proteção de credenciais, backups, monitoramento e mecanismos de autenticação. O Contratante deve manter usuários e credenciais protegidos. Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados aos envolvidos ou autoridades quando exigido pela legislação aplicável.
11. Direitos dos titulares
Titulares podem solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando aplicável e revisão de decisões automatizadas, observadas as hipóteses legais de retenção. Pedidos devem ser enviados pelo canal oficial informado na contratação ou no painel e podem exigir comprovação de identidade.
12. Atualizações e contato
Esta Política pode ser atualizada em razão de alteração legal, funcionalidade, fornecedor ou medida de segurança. Versões que modifiquem obrigações relevantes poderão exigir novo aceite. Questões sobre privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Plataforma.